Resposta a Acusação

A Resposta à Acusação, também conhecida como Resposta do Réu, é a primeira intervenção da defesa técnica e abre a possibilidade de julgar a lide antecipadamente, através da absolvição sumária.

É através dessa peça (OBRIGATÓRIA), que o acusado tem a oportunidade de arguir preliminares e expor tudo o que for pertinente à sua defesa com o objetivo de convencer o juiz a dar fim ao processo.

Deve ser apresentada no prazo de 10 dias após a citação e é cabível nos ritos ordinário e sumário.